Projeto de Lei nº 7 de 2026 | Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria | 05/03/2026 (Projeto de Lei nº 7 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/03/2026
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GABPRES
Data Encaminhamento
05/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder Executivo e Legislativo;
b)quórum para aprovação: maioria simples;
c) número de turnos: Único;
d) comissões a serem consultadas: CJR, CFOOSPAEO e CESEASAEPP;
e) trata-se de matéria complementar: Não.
b)quórum para aprovação: maioria simples;
c) número de turnos: Único;
d) comissões a serem consultadas: CJR, CFOOSPAEO e CESEASAEPP;
e) trata-se de matéria complementar: Não.