Tramitações (Projeto de Lei nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/03/2026 | Diário Oficial do Município - DOM | Arquivo - ARQ | Norma publicada no Diário Oficial do Município |
| 18/03/2026 | Secretaria - SEC | Diário Oficial do Município - DOM | Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município |
| 18/03/2026 | Poder Executivo - EXEC | Secretaria - SEC | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 03/03/2026 | Plenário - PLE | Poder Executivo - EXEC | Aguarda sanção ou veto |
| 26/02/2026 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Plenário - PLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 26/02/2026 | CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária | Gabinete do Presidente - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 26/02/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/02/2026 | Gabinete do Presidente - GABPRES | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/02/2026 | Procuradoria - PROC | Gabinete do Presidente - GABPRES | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria |
| 20/02/2026 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Procuradoria - PROC | Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria |