Projeto de Lei nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria | 20/02/2026 (Projeto de Lei nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
Gabinete do Presidente - GABPRES
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
20/02/2026
Data Fim Prazo
24/02/2026
Status
Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhe-se à Procuradoria Legislativa para exarar o pertinente parecer - com as considerações acerta do rito de tramitação, devendo consignar:
a) competência para propositura e apreciação da matéria.
b) quórum para aprovação;
c) número de turnos;
d) comissões a serem consultadas;
e) trata-se de matéria complementar (ou não).
a) competência para propositura e apreciação da matéria.
b) quórum para aprovação;
c) número de turnos;
d) comissões a serem consultadas;
e) trata-se de matéria complementar (ou não).