Tramitações (Projeto de Lei nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/03/2026 | Plenário - PLE | Arquivo - ARQ | Proposição retirada pelo autor |
| 26/02/2026 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Plenário - PLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 26/02/2026 | CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária | Gabinete do Presidente - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 12/02/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/02/2026 | Gabinete do Presidente - GABPRES | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/02/2026 | Procuradoria - PROC | Gabinete do Presidente - GABPRES | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria |
| 06/02/2026 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Procuradoria - PROC | Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria |
| 03/02/2026 | Plenário - PLE | Gabinete do Presidente - GABPRES | Proposição apresentada em Plenário |
| 30/01/2026 | Secretaria - SEC | Plenário - PLE | Proposição inclusa no Expediente |
| 30/01/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria - SEC | Proposição protocolada |