Tramitações (Projeto de Lei nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/04/2026 | Diário Oficial do Município - DOM | Arquivo - ARQ | Norma publicada no Diário Oficial do Município |
| 10/04/2026 | Secretaria - SEC | Diário Oficial do Município - DOM | Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município |
| 10/04/2026 | Poder Executivo - EXEC | Secretaria - SEC | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 08/04/2026 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Poder Executivo - EXEC | Proposição com Veto Parcial |
| 06/03/2026 | Poder Executivo - EXEC | Gabinete do Presidente - GABPRES | Proposição com Veto Parcial |
| 20/02/2026 | Plenário - PLE | Poder Executivo - EXEC | Aguarda sanção ou veto |
| 13/02/2026 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Plenário - PLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 12/02/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Gabinete do Presidente - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 11/02/2026 | Gabinete do Presidente - GABPRES | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/02/2026 | Procuradoria - PROC | Gabinete do Presidente - GABPRES | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria |