Tramitações (Projeto de Lei nº 53 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/10/2025 | Diário Oficial do Município - DOM | Arquivo - ARQ | Norma publicada no Diário Oficial do Município |
| 23/10/2025 | Secretaria - SEC | Diário Oficial do Município - DOM | Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município |
| 23/10/2025 | Poder Executivo - EXEC | Secretaria - SEC | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 21/10/2025 | Plenário - PLE | Poder Executivo - EXEC | Aguarda sanção ou veto |
| 17/10/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Plenário - PLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 17/10/2025 | CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária | Gabinete do Presidente - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 10/10/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/10/2025 | Procuradoria - PROC | Gabinete do Presidente - GABPRES | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria |
| 08/10/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Procuradoria - PROC | Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria |
| 07/10/2025 | Plenário - PLE | Gabinete do Presidente - GABPRES | Proposição apresentada em Plenário |