Projeto de Lei nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
946
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate a maus-tratos a animais, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Documento: OFe Nº 088/2025 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Quatro autógrafos de lei: 1991 (PL nº 41/2025); 1992 (PL nº 42/2025); 1993 (PL nº 43/2025); 1994 (PL nº 44/2025); 2) Um requerimento: nº 44/2025; 3) Trinta e três indicações: nº 469 a 501/2025. Comunica ao Executivo: 1) Manutenção do Veto nº 2/2025.
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Documento: OFr Nº 090/2025 - Ofício Recebido
Encaminha Leis nº 1991 a 1994 sancionadas.
Documento: OFe Nº 088/2025 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Quatro autógrafos de lei: 1991 (PL nº 41/2025); 1992 (PL nº 42/2025); 1993 (PL nº 43/2025); 1994 (PL nº 44/2025); 2) Um requerimento: nº 44/2025; 3) Trinta e três indicações: nº 469 a 501/2025. Comunica ao Executivo: 1) Manutenção do Veto nº 2/2025.
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Documento: OFr Nº 090/2025 - Ofício Recebido
Encaminha Leis nº 1991 a 1994 sancionadas.