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Projeto de Lei nº 23 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

23

Data de Apresentação

27/05/2025

Número do Protocolo

654

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_023_2025_prefeito.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    26/08/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico (CMMASB), institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico (FMMASB) do Município de Cunha - SP, revoga a Lei Municipal nº 1147/2008 e a Lei Municipal nº 1638/2018 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 654/2025, Data Protocolo: 27/05/2025 - Horário: 16:23:21
    Data Votação: 16 de Junho de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.978, de 25 de junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Junho de 2025
    Documento: OFe Nº 065/2025 - Ofício Expedido
    Encaminha ao Executivo: 1) Três autógrafos de lei: nº 1978 (PL nº 23/2025); nº 1979 (PL nº 24/2025); e nº 1980 (PL nº 28/2025); 2) Vinte e cinco indicações: nº 347 a 371.
    Data Anexação: 25 de Junho de 2025
    Documento: OFr Nº 062/2025 - Ofício Recebido
    Encaminhamento de Leis 1978, 1979 e 1980 sancionadas.
    OpenAPI