Projeto de Lei nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
07/11/2024
Número do Protocolo
824
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcelamento de dívida com a Santa Casa de Misericórdia de Cunha e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2024
Documento: OFe Nº 095/2024 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Quatro autógrafos de lei: nº 1951 a 1954; 2) Cinco indicações: nº 342 a 346.
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Documento: OFr Nº 091/2024 - Ofício Recebido
oficio gabinete n°108/2024 Leis: n°1.951/2024 n°1.952/2024 n°1.953/2024 n°1.954/2024
Documento: OFe Nº 095/2024 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Quatro autógrafos de lei: nº 1951 a 1954; 2) Cinco indicações: nº 342 a 346.
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Documento: OFr Nº 091/2024 - Ofício Recebido
oficio gabinete n°108/2024 Leis: n°1.951/2024 n°1.952/2024 n°1.953/2024 n°1.954/2024