Projeto de Lei nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
29/05/2024
Número do Protocolo
548
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: “Dá nova redação ao art. 2º, inciso XX,
incluí os incisos XXII e XXIII ao respectivo artigo, bem
como dá nova redação ao artigo 3º e seus incisos,
bem como ao parágrafo primeiro do respectivo artigo,
todos da Lei Municipal n° 1.864, de 05 de novembro
de 2022, que dispõe sobre a instituição do Conselho
Municipal de Turismo”
incluí os incisos XXII e XXIII ao respectivo artigo, bem
como dá nova redação ao artigo 3º e seus incisos,
bem como ao parágrafo primeiro do respectivo artigo,
todos da Lei Municipal n° 1.864, de 05 de novembro
de 2022, que dispõe sobre a instituição do Conselho
Municipal de Turismo”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Documento: OFe Nº 070/2024 - Ofício Expedido
Encaminha Ao Executivo: 1) Autógrafos de Lei nº 1940 (ref. PL nº 12/2024), nº 1941 (ref. PL nº 15/2024), nº 1942 (ref. PL nº 17/2024) e nº 1943 (ref. PL nº 18/2024); 2) Requerimentos nº 23, 25 e 26 de 2024; 3) e Indicações nº 242 a 258 de 2024.
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Documento: OFr Nº 064/2024 - Ofício Recebido
Encaminha as leis nº 1940 a 1943 sancionadas pelo Prefeito.
Documento: OFe Nº 070/2024 - Ofício Expedido
Encaminha Ao Executivo: 1) Autógrafos de Lei nº 1940 (ref. PL nº 12/2024), nº 1941 (ref. PL nº 15/2024), nº 1942 (ref. PL nº 17/2024) e nº 1943 (ref. PL nº 18/2024); 2) Requerimentos nº 23, 25 e 26 de 2024; 3) e Indicações nº 242 a 258 de 2024.
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Documento: OFr Nº 064/2024 - Ofício Recebido
Encaminha as leis nº 1940 a 1943 sancionadas pelo Prefeito.