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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 7 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

7

Data de Apresentação

15/04/2024

Número do Protocolo

357

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_007_2024_prefeito.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    14/07/2024

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui a política municipal de educação inclusiva na Rede de Ensino Municipal de Cunha, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 357/2024, Data Protocolo: 15/04/2024 - Horário: 16:17:09

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 25 de Abril de 2024
    Documento: OFr Nº 043/2024 - Ofício Recebido
    Retira de tramitação o Projeto de Lei nº 7/2024.
    OpenAPI