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Projeto de Lei nº 51 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

51

Data de Apresentação

22/06/2023

Número do Protocolo

1

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_051_2023_elaine.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    21/10/2023

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre denominação de imóvel municipal como Espaço "Taciano José Monteiro" no Bairro do Falcão.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1/2023, Data Protocolo: 22/06/2023 - Horário: 13:08:21
    Data Votação: 21 de Agosto de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.908, de 25 de agosto de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 22 de Agosto de 2023
    Documento: OFe Nº 106/2023 - Ofício Expedido
    Encaminha os autógrafos de lei nº 1.907 (PL nº50/2023), nº 1.908 (PL nº 51/2023) e as indicações de nº 128 a 151.
    Data Anexação: 24 de Agosto de 2023
    Documento: OFr Nº 014/2023-OF Gab 125 - Ofício Recebido
    Encaminha Leis nº 1.907 e 1908/2023 sancionadas e promulgadas.
    OpenAPI