Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Protocolo: 1001
Turno: -
Texto original
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Veto parcial ao autógrafo de lei nº 1983/2025 (ref. PL nº 27/2025). - - O parecer da CJR é pela manutenção/aprovação do veto. Quórum para rejeição do veto: maioria absoluta (Art. 42, §4º da Lei Orgânica Municipal).
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Protocolo: 1039
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2023, REF. TC-004396.989.23-8. - - Parecer do Tribunal de Contas foi pela aprovação das contas do Executivo do exercício de 2023. Quórum: para rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas, que foi pela aprovação, é necessária a maioria de dois terços. Art. 9º, I, g e Art. 46, §1º da LOM e Art. 271, IV do RI.
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Aprovada por unanimidade Assim ficam aprovadas as contas de 2023. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Fabrício Irmão do Haroldo
Protocolo: 941
Turno: Único
Texto original
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Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 546 de 08 de maio de 1990. - - Projeto recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria de dois terços.
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Fabrício Irmão do Haroldo
Protocolo: 946
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre medidas de prevenção e combate a maus-tratos a animais, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências. - - Projeto recebeu pareceres favoráveis da CJR e CFOOSPAEO. Quórum para aprovação: maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Protocolo: 968
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE CUNHA PARA O QUADRIENIO DE 2026/2029. - - Projeto recebeu parecer favorável da CFOOSPAEO. Quórum para aprovação: maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Protocolo: 969
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CUNHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. - - Projeto recebeu parecer favorável da CFOOSPAEO. Quórum para aprovação: maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade |