Lei nº 1.343, de 20 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1343
Ano
2013
Data
20/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria cargo de provimento em comissão de assessor jurídico, altera vagas do cargo de chefe de obras e serviços públicos, junto à Lei nº 664/1993
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos
Normas Relacionadas
Julgada parcialmente inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1, de 21 de julho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.696, de 14 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica