Lei nº 1.204, de 20 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1204
Ano
2009
Data
20/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/02/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre criação do cargo em comissão por exercício de função de secretário, acrescentando o anexo 3 a lei 1161/2008 (co-redação dada pela lei 1175/2018)
Indexação
cargo secretária Câmara
Observação
Assuntos
- Cargos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.175, de 20 de agosto de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.631, de 25 de abril de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.735, de 20 de agosto de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.811, de 26 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica