Lei nº 1.147, de 10 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1147
Ano
2008
Data
10/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/06/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do meio ambiente - CONDEMA
Indexação
conselho meio ambiente
Observação
Assuntos
- Conselho
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Executivo nº 3, de 08 de janeiro de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.978, de 25 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica