Lei nº 803, de 24 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
803
Ano
1998
Data
24/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/11/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social
Indexação
conselho fundo
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Conselho
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 964, de 28 de fevereiro de 2003
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 17, de 20 de fevereiro de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.009, de 19 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica