Lei nº 964, de 28 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
964
Ano
2003
Data
28/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/11/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 803/1998
Indexação
conselho municipal assistência social
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 803, de 24 de setembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.009, de 19 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica