Decreto Executivo nº 68, de 10 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
68
Ano
2025
Data
10/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.956, de 31 de dezembro de 2024
Norma correlata
Lei nº 1.999, de 09 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica