Decreto Executivo nº 48, de 11 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
48
Ano
2025
Data
11/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.956, de 31 de dezembro de 2024
Norma correlata
Lei nº 1.976, de 04 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica