Lei nº 1.715, de 21 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1715
Ano
2020
Data
21/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o disposto no Art. 2º da Lei Municipal 1.632/2018, revogando-se os parágrafos 1º e 2º e alterando o anexo I da referida Lei.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.632, de 10 de maio de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.985, de 20 de agosto de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.014, de 17 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica