SAPL - Câmara Municipal de Cunha

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Altera o(a) Lei nº 1.715, de 21 de janeiro de 2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÍVEL DE REFERÊNCIA DO CARGO DE COORDENADOR DA CASA ABRIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterado o nível de referência do cargo de COORDENADOR DA CASA ABRIGO “Trilhas da Infância” criado pela Lei Municipal nº 1.715/2020, o qual passa a ter o nível de referência 19, permanecendo inalteradas as demais especificações e exigências de contratação do referido cargo.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cunha, 20 de agosto de 2025.

Rodrigo Sérgio do Nascimento
Prefeito Municipal

Esse é um texto auxiliar, de mero conteúdo informativo. Não substitui o publicado por editais ou no diário oficial do Município

Lei nº 1.985, de 20 de agosto de 2025