Tramitações (Projeto de Lei nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/03/2026 | Gabinete do Presidente - GABPRES | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/03/2026 | Procuradoria - PROC | Gabinete do Presidente - GABPRES | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria |
| 17/03/2026 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Procuradoria - PROC | Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria |
| 17/03/2026 | Plenário - PLE | Gabinete do Presidente - GABPRES | Proposição apresentada em Plenário |
| 13/03/2026 | Secretaria - SEC | Plenário - PLE | Proposição inclusa no Expediente |
| 11/03/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria - SEC | Proposição protocolada |