OFe Nº 003/2026 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
3
Complemento
Ano
2026
Data
21/01/2026
Protocolo
20/2026
Assunto
Encaminha ao Executivo:
1) Um autógrafo de lei: nº 2017 (ref. PL nº 3/2026);
1) Um autógrafo de lei: nº 2017 (ref. PL nº 3/2026);
Interessado
Executivo Municipal
Autoria
Gabinete do Presidente - GABPRES
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Protocolado no SEI da Prefeitura sob nº 3513603.408.00000248/2026-54
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 3 de 2026
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Cunha, na forma do Artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 3 de 2026
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Cunha, na forma do Artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.