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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda nº 11 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda

Ano

2025

Número

11

Data de Apresentação

19/11/2025

Número do Protocolo

1326

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Emenda Modificativa e Aditiva ao PL nº 64/2025.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1326/2025, Data Protocolo: 19/11/2025 - Horário: 15:06:11

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
    Documento: REQad Nº 012/2025 - Requerimento Administrativo
    Retirada da Emenda nº 11/2025.
    OpenAPI