Projeto de Lei nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
1130
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodrigo Sergio do Nascimento (Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 14:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PARCELAR DÉBITOS JUNTO A SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
PARCELAR DÉBITOS JUNTO A SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Documento: OFe Nº 102/2025 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Um autógrafo de lei: nº 2007 (ref. PL nº 55/2025); 2) Vinte e duas indicações: nº 546 a 567.
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Documento: OFr Nº 106/2025 - Ofício Recebido
Encaminha a Lei nº 2007 sancionada.
Documento: OFe Nº 102/2025 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Um autógrafo de lei: nº 2007 (ref. PL nº 55/2025); 2) Vinte e duas indicações: nº 546 a 567.
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Documento: OFr Nº 106/2025 - Ofício Recebido
Encaminha a Lei nº 2007 sancionada.