Tramitações (Projeto de Lei nº 52 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/12/2025 | Plenário - PLE | Poder Executivo - EXEC | Aguarda sanção ou veto |
| 01/12/2025 | Plenário - PLE | Plenário - PLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 27/11/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Plenário - PLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 17/10/2025 | CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária | Gabinete do Presidente - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 10/10/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/10/2025 | Procuradoria - PROC | Gabinete do Presidente - GABPRES | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria |
| 08/10/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Procuradoria - PROC | Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria |
| 07/10/2025 | Plenário - PLE | Gabinete do Presidente - GABPRES | Proposição apresentada em Plenário |
| 03/10/2025 | Secretaria - SEC | Plenário - PLE | Proposição inclusa no Expediente |
| 01/10/2025 | Protocolo - PROT | Secretaria - SEC | Proposição protocolada |