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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 25 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

25

Data de Apresentação

29/08/2024

Número do Protocolo

713

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_025_2024_prefeito.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    27/11/2024

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 713/2024, Data Protocolo: 29/08/2024 - Horário: 14:59:01
    Data Votação: 4 de Novembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 29 de Agosto de 2024
    Documento: OFr Nº 074/2024 - Ofício Recebido
    Encaminha 5 PLs (nº21 a 25).
    Data Anexação: 12 de Setembro de 2024
    Documento: REQad Nº 014/2024 - Requerimento Administrativo
    Requer vista dos Projetos de Lei nº 21 a 25/2024.
    OpenAPI