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Projeto de Lei nº 54 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

54

Data de Apresentação

16/08/2023

Número do Protocolo

121

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_054_2023_prefeito.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    14/11/2023

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Revoga Lei Municipal nº 1.751/2021 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 121/2023, Data Protocolo: 16/08/2023 - Horário: 11:02:35

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 18 de Agosto de 2023
    Documento: OFr Nº 013/2023 - Ofício Recebido
    Retira de pauta o PL nº 54/2023
    Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
    Documento: OFr Nº 078/2025 - Ofício Recebido
    Solicitação de informações sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
    OpenAPI