OFr Nº 013/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
13
Complemento
Ano
2023
Data
18/08/2023
Protocolo
133/2023
Assunto
Retira de pauta o PL nº 54/2023
Interessado
Presidência da Câmara
Autoria
José Éder Galdino da Costa - Prefeito
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 18 de Agosto de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 54 de 2023
Revoga Lei Municipal nº 1.751/2021 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 54 de 2023
Revoga Lei Municipal nº 1.751/2021 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.