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Lei nº 818, de 14 de abril de 1999

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

818

1999

14 de Abril de 1999

Dispõe sobre denominação de estrada vicinal como Dario Ribeiro da Silva neste Município.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.989, de 02 de setembro de 2025
Vigência entre 14 de Abril de 1999 e 1 de Setembro de 2025.
Dada por Lei nº 818, de 14 de abril de 1999
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre denominação de estrada vicinal como Dario Ribeiro da Silva neste Município.
    José de Araújo Monteiro, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominado Estrada Vicinal Dario Ribeiro da Silva a estrada que dá acesso ao Bairro Jaguarão, neste Município.
        Art. 2º. 
        Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          P.M. de Cunha, 14 de abril de 1999

          José de Araújo Monteiro

          Prefeito Municipal

             

            Esse é um texto auxiliar, de mero conteúdo informativo. Não substitui o publicado por editais ou no diário oficial do Município