SAPL - Câmara Municipal de Cunha

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Altera o(a) Lei nº 818, de 14 de abril de 1999

Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 818 de 14 de abril de 1999.

RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

O Artigo 1º da Lei Municipal nº 818 de 14 de abril de 1999 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica denominada Rodovia Vicinal Dario Ribeiro da Silva a rodovia que dá acesso ao Bairro do Jaguarão, neste Município.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cunha em 02 de setembro de 2025.

Rodrigo Sérgio do Nascimento
Prefeito

Esse é um texto auxiliar, de mero conteúdo informativo. Não substitui o publicado por editais ou no diário oficial do Município

Lei nº 1.989, de 02 de setembro de 2025