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Resolução nº 1, de 07 de junho de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1

2021

7 de Junho de 2021

Dispõe sobre a regulamentação do Art. 104 do Regimento Interno, fixando dia e horário das sessões ordinárias

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 2, de 17 de fevereiro de 2025
Regulamenta o(a)  Regimento Interno nº 1, de 27 de agosto de 1983
Vigência a partir de 17 de Fevereiro de 2025.
Dada por Resolução nº 2, de 17 de fevereiro de 2025
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre regulamentação do Art. 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cunha, fixando dia e horário das sessões ordinárias.
      RONALDO CHARLES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte resolução:
          Art. 1º. 
          As sessões ordinárias serão quinzenais, realizando-se às segundas-feiras, com início às 19:00 horas e terão duração máxima de 3 (três) horas, podendo ser prorrogadas a requerimento verbal de qualquer Vereador, com decisão cabendo ao Presidente, sem discussão.
              Parágrafo único  
              As sessões ordinárias que coincidam com feriados, ou dias de ponto facultativo serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente.
                  Art. 2º. 
                  A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                       

                       

                      Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 07 de junho de 2021.

                      Ronaldo Charles dos Santos

                      PRESIDENTE

                           

                          Esse é um texto auxiliar, de mero conteúdo informativo. Não substitui o publicado por editais ou no diário oficial do Município