SAPL - Câmara Municipal de Cunha

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017

Altera o(a) Lei nº 787, de 23 de outubro de 1997

Vigência entre 22 de Setembro de 2014 e 23 de Agosto de 2017.
Dada por Lei nº 1.390, de 22 de setembro de 2014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE ALIMENTOS INSTITUIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 787/97, QUE INSTITUIU A CESTA BÁSICA A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS

OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a substituição de alimentos/produtos na cesta básica dos funcionários públicos municipais.

Art. 2º.

Fica retirado do rol de alimentos descritos na cesta básica, o produto 1 (hum) kg de sal.

Art. 3º.

Ficam reduzidas as porções de alguns alimentos que compõem a cesta básica para as seguintes quantidades:

I –

farinha de mandioca - 1/2 (meio) kg;

II –

farinha de milho - 1 (hum) kg;

III –

Fubá - 1/2 (meio) Kg.

Art. 4º.

Em substituição a diminuição de quantidade, bem como a exclusão dos itens supra citados, insere-se os seguintes itens na cesta básica dos servidores municipais:

I –

um pacote de achocolatado de 200 (duzentos) gramas;

II –

uma lata pequena de sardinha em conserva em óleo comestível;

III –

um pacote de biscoito de maizena de 200 (duzentos) gramas;

IV –

um creme dental de 50 (cinquenta) gramas;

V –

um pote de sai com alho de 300 (trezentos) gramas; e

VI –

dois sabonetes.

Art. 5º.

A cesta básica dos servidores públicos municipais passará doravante a contar com os seguintes itens:

I –

cinco kg de arroz;

II –

cinco kg de açúcar;

III –

três kg de feijão;

IV –

um kg de macarrão;

V –

duas latas de óleo de soja 900 ml;

VI –

duas latas de extrato de tomate;

VII –

meio kg de farinha de mandioca;

VIII –

um kg de farinha de trigo;

IX –

um pote de trezentos gramas de. sai com alho;

X –

um kg de farinha de milho

XI –

meio kg de fubá;

XII –

um kg de pó de café;

XIII –

um pacote de achocolatado de duzentos gramas;

XIV –

uma lata pequena de sardinha em óleo comestível;

XV –

um pacote de biscoito de maizena com duzentos gramas;

XVI –

um creme dental de cinquenta gramas;

XVII –

dois sabonetes;

Art. 6º.

Esta lei entra em vigor a partir da data de 01 de janeiro de 2015, tendo em vista a existência de processo licitatório em vigor para aquisição das cestas básicas para o ano de 2014, revogando-se expressamente as disposições em contrário.

PM de Cunha em 22 de setembro de 2014

Osmar Felipe Júnior

Prefeito Municipal

Esse é um texto auxiliar, de mero conteúdo informativo. Não substitui o publicado por editais ou no diário oficial do Município