SAPL - Câmara Municipal de Cunha

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017

Altera o(a) Lei nº 787, de 23 de outubro de 1997

Vigência a partir de 24 de Agosto de 2017.
Dada por Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017

TMS TMI TVL TVT TVR

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE ALIMENTOS INSTITUIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 787/97, QUE INSTITUIU A CESTA BÁSICA A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

Art. 1º.

Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a substituição de alimentos/produtos na cesta básica dos funcionários públicos municipais.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

Art. 2º.

Fica retirado do rol de alimentos descritos na cesta básica, o produto 1 (hum) kg de sal.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

Art. 3º.

Ficam reduzidas as porções de alguns alimentos que compõem a cesta básica para as seguintes quantidades:

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

I –

farinha de mandioca - 1/2 (meio) kg;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

II –

farinha de milho - 1 (hum) kg;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

III –

Fubá - 1/2 (meio) Kg.

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

Art. 4º.

Em substituição a diminuição de quantidade, bem como a exclusão dos itens supra citados, insere-se os seguintes itens na cesta básica dos servidores municipais:

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

I –

um pacote de achocolatado de 200 (duzentos) gramas;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

II –

uma lata pequena de sardinha em conserva em óleo comestível;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

III –

um pacote de biscoito de maizena de 200 (duzentos) gramas;

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

IV –

um creme dental de 50 (cinquenta) gramas;

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

V –

um pote de sai com alho de 300 (trezentos) gramas; e

V –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

VI –

dois sabonetes.

VI –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

Art. 5º.

A cesta básica dos servidores públicos municipais passará doravante a contar com os seguintes itens:

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

I –

cinco kg de arroz;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

II –

cinco kg de açúcar;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

III –

três kg de feijão;

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

IV –

um kg de macarrão;

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

V –

duas latas de óleo de soja 900 ml;

V –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

VI –

duas latas de extrato de tomate;

VI –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

VII –

meio kg de farinha de mandioca;

VII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

VIII –

um kg de farinha de trigo;

VIII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

IX –

um pote de trezentos gramas de. sai com alho;

IX –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

X –

um kg de farinha de milho

X –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

XI –

meio kg de fubá;

XI –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

XII –

um kg de pó de café;

XII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

XIII –

um pacote de achocolatado de duzentos gramas;

XIII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

XIV –

uma lata pequena de sardinha em óleo comestível;

XIV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

XV –

um pacote de biscoito de maizena com duzentos gramas;

XV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

XVI –

um creme dental de cinquenta gramas;

XVI –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

XVII –

dois sabonetes;

XVII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

Art. 6º.

Esta lei entra em vigor a partir da data de 01 de janeiro de 2015, tendo em vista a existência de processo licitatório em vigor para aquisição das cestas básicas para o ano de 2014, revogando-se expressamente as disposições em contrário.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

PM de Cunha em 22 de setembro de 2014

Osmar Felipe Júnior

Prefeito Municipal

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei nº 1.544, de 24 de agosto de 2017.

Esse é um texto auxiliar, de mero conteúdo informativo. Não substitui o publicado por editais ou no diário oficial do Município

Lei nº 1.390, de 22 de setembro de 2014