| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a concessão de revisão
geral anual nos vencimentos dos
servidores públicos municipais de
Cunha, na forma do Artigo 37, X, da
Constituição Federal e dá outras
providências.
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Proposição inclusa no Expediente |
2 -
Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Turno:
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Requer urgência na tramitação do PL nº 3/2026, conforme Ofício nº 5/2026 anexo ao projeto.
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Proposição inclusa no Expediente |
3 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Coelho
Turno:
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AUTORIZA CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA/SP.
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Proposição inclusa no Expediente |
4 -
Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Coelho
Turno:
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Requer urgência na tramitação do PR nº 1/2026, conforme justificativa anexa ao projeto.
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Proposição inclusa no Expediente |
