Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer nº 21 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 21 de 2026
Parecer contrário ao PL nº 2/2026.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum para aprovação: maioria simples.