Resumo (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1812 de 09 de março de 2022, equiparando os direitos das pessoas com fibromialgia aos das pessoas com deficiência e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito especial para inclusão de projeto e atividade do FUNDEB referente ao ano anterior na Lei Orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências.

Requer urgência na tramitação do PL nº 8/2026, conforme ofício nº 28/2026.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A JOSÉ MARCOS BRANDO SANTILLI.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE KATIA SCAVACINI SANTILLI.

Indico ao Prefeito que seja feita uma calçada na Avenida Adhemar de Barros, ao longo do muro da Escola Municipal Maria da Conceição Querido, no Cajuru.

Indica ao Prefeito que seja feita a manutenção do calçamento da Travessa Victor Amato Filho no Falcão.

Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal de Cunha e ao setores responsáveis que seja feito a roçada e limpeza em vários trechos que estão com terra e pedras no asfalto na estrada Cunha a campos novos , está muito perigoso precisa ser feito com urgência.

Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal de Cunha e ao setores responsáveis que seja feito um palhativo na estrada cano do reino

Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal de Cunha e ao setores responsáveis que seja feito a manutenção na rua Maria Joana do nascimento/ Várzea do Gouveia

Indica ao Prefeito que seja feito o patrolamento na estrada do Bairro Pinheiro que dá acesso á propriedade do Senhor Ernesto, na Barra do Bié.

Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do Nascimento, que encaminhe ao setor competente que faça a limpeza dos bueiros da Avenida Antônio Luiz Monteiro, com as fortes pode causar enchentes e alagamentos das casas.

Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sérgio do Nascimento, que seja feito a limpeza, reforma dos bloquetes e a retirada de entulhos da Rua Joana do Nascimento, pois a mesma esta em péssimas condições.

Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do Nascimento, que encaminhe o setor de transito para que estude a possibilidade de colocar o transito de mão única (Proibido Subir) a pedido dos moradores da Travessa Victor Amato Filho, pois a mesma esta intransitável e perigosa.

Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do Nascimento, que encaminhe ao setor de trânsito que estude a possibilidade de transferir o estacionamento de motos e carros da Rua Comendador João Vaz (Rua do Fórum), a mesma é muito estreita causando grandes transtornos os moradores e para os pedestres que por ali transitam, além do grande incômodo do barulho das motos.

Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do Nascimento, que encaminhe ao setor de obras que seja feito a reforma do calçamento da Rua César Francisco Vilela, pois o mesmo foi retirado para conserto do esgoto há mais de três anos.

Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do Nascimento,que estude a possibilidade de fazer reparos e limpeza na Rua Azurem Pinto dos Santos.

Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do Nascimento, que encaminhe ao setor de obras para que estude a possibilidade de fazer a manutenção da estrada do bairro Pinheiro - Cacheira dos Rodrigues.

Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do Nascimento, que seja feito operação tapa buracos na Rua Joaquim Severino Fonseca, bairro do Cajurú.

Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do Nascimento, que seja feito a roçada e limpeza do posto de saúde do bairro do Paraitinga.

Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do Nascimento, que encaminhe ao setor competente a possibilidade da compra de uniformes e IPI para os funcionários da prefeitura.

Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do Nascimento, que seja estudada a possibilidade de oferecer incentivos fiscais às farmácias que ficarem à disposição da população durante a noite.

Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do Nascimento, que seja estudada a possibilidade de fazer o calçamento da Rua Omair Casemiro Fornitano.

Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do Nascimento, que seja feita a manutenção da iluminação do campo do Motor.

Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do Nascimento, que seja feito um estudo pelo Departamento de Trânsito para que a sinalização nas saídas das escolas estejam de acordo com o que exige as normas.

Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal de Cunha e ao setores responsáveis que na rua José Benedito Coelho próximo ao salão do Paulo yank que seja um lado faixa branca podendo estacionar pois rua tem muitos comércios fisioterapia,lojas,salão,pousadas e está com dois lados faixa amarela peço que o setor responsável para dar uma verificada nesse trecho.

Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal de Cunha e ao setores responsáveis Que seja feito um palhativo no bairro da bocaina morro do paiozinho .

Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal de Cunha e ao setores responsáveis Que seja colocado iluminação na rua Santa Terezinha atras da escola Paulo Virginio e feito a limpeza nessa rua, muitos lixos acumulados e queimadas no local .

Indico ao senhor prefeito municipal, nos termos da legislação vigente, que seja realizado reparos e manutenção da quadra poliesportiva do bairro da Grota dos Macotas próximo ao Centro de Especialidades.

Pesar pelo falecimento de Maria José de Carvalho Aguiar "Dona Zeca ". Que Deus conforte o coração de seus familiares e amigos.

Moção de congratulações ao Bloco Carnavalesco Pé de Cana bem como integrantes da bateria e diretoria por manter a tradição e cultura do carnaval cunhense sempre com alegria e brilhantismo.

Moção de Apelo à Federalização das investigações do Caso Orelha. Justificativa: A crueldade com que o cão comunitário Orelha foi tratado e morto por jovens em Florianópolis, causou revolta em toda a população no Brasil. O caso chegou a permear até mesmo portais de notícias internacionais, gerando uma comoção mundial sobre a crueldade e a que ponto pode chegar o desprezo pela vida de um animal. No entanto, não bastando somente o ato de agredir violentamente um animal, a forma com que as investigações vêm sendo encaminhadas no Estado de Santa Catarina, acabam demonstrando incoerência e revolta da população. As declarações contraditórias, após a identificação dos suspeitos, evidenciaram uma grave questão afeta qualidade e a seriedade da investigação realizada pelas autoridades que cuidam do caso, uma vez que a influência e o poder foram capazes de modificar versões de depoimentos e alegações. As declarações das autoridades acerca das imagens, passaram a ser modificadas após o início das investigações, imagens estarrecedoras se tornaram imagens de fraca resolução; a autoridade policial responsável pelo caso, tomou posse de outro animal elemento de prova do fato ocorrido, sob a justificativa de que estaria adotando o animal; há ainda, o afastamento de suas funções em virtude de uma ambição eleitoral; por fim, a recente mudança de depoimentos, dos quais levantaram a suspeita de coação dos depoentes. É fato que a cada minuto que passa, a impunidade fica evidente. A necessidade de que o caso seja investigado e julgado em âmbito Federal é urgente. Vivemos um ambiente de constante desconfiança quanto aos órgãos institucionais, por esta razão a maior prova de uma eficaz investigação e punição aos responsáveis, seria federalizar o caso, com atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Por esta razão, a Câmara Municipal de Cunha APELA para que seja Federalizada a investigação do Caso Orelha.

Moção de Congratulações aos profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional que atuam no município de Cunha, em reconhecimento ao excepcional trabalho prestado à nossa comunidade e à relevância incontestável de suas especialidades para a saúde pública contemporânea. JUSTIFICATIVA A presente homenagem fundamenta-se na dedicação técnica e humana desses profissionais, que desempenham papel central na promoção, prevenção e recuperação da saúde dos cunhenses. Em um cenário global que demanda cada vez mais cuidados com a longevidade e a qualidade de vida, o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional destacam-se como pilares fundamentais da reabilitação física e psicossocial. Os fisioterapeutas, por meio de sua atuação nas unidades de saúde e atendimentos domiciliares em Cunha, garantem a restauração de movimentos e funções orgânicas, sendo essenciais no tratamento de doenças crônicas e na recuperação pós-operatória e traumática. De igual modo, os terapeutas ocupacionais realizam um trabalho imprescindível na inclusão e autonomia de indivíduos com dificuldades cognitivas, motoras ou sociais, permitindo que cidadãos de todas as idades retomem seu protagonismo no cotidiano e na vida comunitária. O reconhecimento desta Câmara Municipal é um tributo à ética e ao compromisso desses profissionais que, muitas vezes enfrentando desafios geográficos e estruturais, não medem esforços para levar cuidado especializado aos quatro cantos de nossa cidade.

Moção de Congratulações ao Grupo SOS Paraty-Cunha. Justificativa: A presente homenagem é um reconhecimento público ao trabalho incansável e exemplar realizado por este grupo de cidadãos, composto por comerciantes e moradores de bem das cidades de Cunha e Paraty. De forma totalmente voluntária, o grupo tem se mobilizado para realizar serviços essenciais de manutenção na serra, incluindo a limpeza de sarjetas, desobstrução de bueiros e roçada das laterais da pista. Tais ações não apenas melhoram a estética da via, mas são fundamentais para a segurança de todos os motoristas e turistas que trafegam pela região, prevenindo acidentes e preservando o patrimônio público. A união dessas duas cidades em prol de um objetivo comum demonstra um espírito cívico admirável. Estes voluntários doam seu tempo e recursos para suprir necessidades urgentes, provando que a colaboração entre a sociedade civil é uma força transformadora.

Moção de Congratulações à musicista Rutiele Abreu, pela sua destacada trajetória artística e representatividade feminina na cultura cunhense. Justificativa: A presente homenagem encontra amparo na trajetória de dedicação e talento da Sra. Rutiele. Vinda de uma tradicional família de músicos, iniciou sua jornada na arte ainda na infância, carregando consigo a herança cultural de nossa região. Atualmente, Rutiele ocupa um lugar de destaque como a única integrante feminina da Banda Magia da Serra, rompendo barreiras e servindo de inspiração para outras mulheres no cenário musical. Sua atuação ganha contornos de bravura e sensibilidade ao observarmos sua dedicação à maternidade; mãe de duas crianças, Rutiele exemplifica a força da mulher brasileira ao conciliar a rotina de apresentações com o cuidado aos filhos, inclusive realizando a amamentação nos intervalos de seus compromissos profissionais. Neste Mês da Mulher, esta Câmara Municipal não poderia deixar de reconhecer o valor de sua presença na cultura de Cunha. Sua postura profissional e pessoal simboliza a resiliência, o talento e a capacidade multifacetada da mulher.

Autoriza abertura de crédito especial para inclusão de projeto e atividade do FUNDEB referente ao ano anterior na Lei Orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DE CUNHA, A LEI FEDERAL N° 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTERA A LEI FEDERAL N° 6.766, DE 19 DEZEMBRO DE 1.979, PARA ASSEGURAR O DIRETO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR LEI MUNICIPAL OU DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei Municipal nº 1.544, de 24 de agosto de 2017, e dá outras providências.

AUTORIZA A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E A COMERCIALIZAÇÃO DE DIREITOS DE DENOMINAÇÃO (“NAMING RIGHTS”) EM EVENTOS ESPORTIVOS ORGANIZADOS, PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CUNHA, DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, ESTABELECE REGRAS DE TRANSPARÊNCIA E DISPÕE SOBRE O USO DE IMAGEM DE ATLETAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A MEIRE MICHAELIS ALVES MOREIRA PORTO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A ANTONIO GUILHERME MOREIRA PORTO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A GILTARO SUENAGA JARDINEIRO.

Parecer contrário ao PR nº 006/2025.

Parecer contrário ao PL nº 2/2026.