Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 52 de 2023 em 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 52 de 2023
Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos por veículos automotores, considerando o interesse local, no Município de Cunha e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Projeto recebeu parecer favorável da CJR, CFOOSPAEO, CESEASAEPP. Quórum para aprovação: maioria simples.