Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 8 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 8 de 2026
Autoriza abertura de crédito especial
para inclusão de projeto e atividade do
FUNDEB referente ao ano anterior na Lei
Orçamentária do exercício de 2026 e dá
outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação