Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2021, do Poder Executivo Municipal, REF TC - 007076.989.20-1. - - Parecer da CFOOSPAEO foi pela manutenção do parecer prévio do Tribunal de Contas e aprovação das Contas do Executivo do exercício de 2021. Quórum: dois terços para rejeição do Parecer prévio do Tribunal de Contas, que foi pela aprovação das contas.
|
Aprovada Diante do resultado estão aprovadas as Contas do Executivo do exercício financeiro de 2021, já que não foi atingido o quórum de 2/3 (8 votos) necessário para rejeição do Parecer prévio do Tribunal de Contas, que é pela aprovação das contas. |