Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 em 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2021, do Poder Executivo Municipal, REF TC - 007076.989.20-1.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Parecer da CFOOSPAEO foi pela manutenção do parecer prévio do Tribunal de Contas e aprovação das Contas do Executivo do exercício de 2021. Quórum: dois terços para rejeição do Parecer prévio do Tribunal de Contas, que foi pela aprovação das contas.