Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Elaine Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre assegurar às mulheres o direito de estarem acompanhadas, por uma pessoa de sua confiança, em consultas, exames e procedimentos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Cunha, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação. - - quórum para aprovação: maioria simples.
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: José Éder Galdino da Costa - Prefeito
Protocolo: 73
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual, incluindo elementos econômicos, projeto/atividade no exercício de 2023. - - quórum para aprovação: maioria simples.
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: José Éder Galdino da Costa - Prefeito
Protocolo: 131
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária e inclusão de elementos econômicos do exercício de 2023 e dá outras providências. - - quórum para aprovação: maioria simples.
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Aprovada por unanimidade |