Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 44
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Indicação nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barbeta
Protocolo: 94
Turno: -
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Que o executivo possa realizar, com urgência, um muro de contenção na Rua Joaquim Nabuco, próximo ao número 128, perto da casa do Fabinho. O local precisa, já que corre risco de desmoronamento. - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Indicação nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: Netinho do Duca
Protocolo: 95
Turno: -
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Indico ao Prefeito Municipal, que designe ao setor competente a implantação do Redutor de Velocidade (Lombada); na Rua João Roberto de Toledo, para maior segurança para os moradores, pedestres e motoristas que por ali transitam. - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Indicação nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Netinho do Duca
Protocolo: 96
Turno: -
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Indico ao Prefeito Municipal a construção de um portal na entrada do Distrito de Campos de Cunha, para que o Distrito ganhe destaque aos que transitam pela rodovia e os turistas sejam mais bem recepcionados no Distrito. Levando em conta que ao fim da pandemia será necessário buscar alternativas para movimentar a economia local, investir em ações voltadas ao turismo surge como real possibilidade. - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Indicação nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Cleiton da Ambulância
Protocolo: 97
Turno: -
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Indico ao Prefeito Municipal que seja destinado uma viatura (atividade delegada) para o Distrito de Campos de Cunha, devido da falta de segurança do Distrito - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Indicação nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: Cleiton da Ambulância
Protocolo: 98
Turno: -
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Indico ao Prefeito Municipal que seja feito o patrolamento das estradas dos seguintes bairros:
- Paraibuna - Barra do Bié - Guaricanga - coxo - Lagoa - Catioca - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Indicação nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Cleiton da Ambulância
Protocolo: 99
Turno: -
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Indico ao Prefeito Municipal a possibilidade de atendimento 24horas na Unidade de Atendimento de Saúde Luiz Celso Mattozinho França, Distrito de Campos Novos de Cunha em beneficio a comunidade. Onde a população tem grande necessidade deste serviço - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Indicação nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: Batista Siqueira
Protocolo: 100
Turno: -
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Indico ao Prefeito Municipal providências no sentido de proceder com a colocação de lixeiras, na estrada do Bairro do Pinhal. São comuns as pessoas jogarem lixo no chão. Por este motivo, pedimos providências para que juntamente com o setor competente busque a solução deste problema, o mais rápido possível. - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Indicação nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: Batista Siqueira
Protocolo: 101
Turno: -
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Indico ao Prefeito Municipal que seja feito o patrolamento da Estrada do Bairro do Córrego da Onça. - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Indicação nº 136 de 2023
Processo: -
Autor: Ilson Ledoíno
Protocolo: 102
Turno: -
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Indico ao Prefeito Municipal que seja feito melhorias em trecho de aproximadamente 500 metros da estrada que dá acesso a Água Prata. - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Indicação nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: Ilson Ledoíno
Protocolo: 103
Turno: -
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Indico ao Prefeito Municipal que seja construído dois redutores de velocidade na Rodovia Ignácio Bebiano dos Reis próximo à entrada que dá acesso à Águas Prata. - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Indicação nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Ilson Ledoíno
Protocolo: 104
Turno: -
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Indico ao Prefeito Municipal que proceda a instalação de placas de sinalização com nome das ruas, placas de limite de velocidade e de preferência nos bairros e ruas do Distrito de Campos Novos de Cunha.
O objetivo desta indicação fundamenta-se na necessidade de instalação de placas de sinalização de limites de velocidade e também de placas de preferência para a segurança dos pedestres e também dos motoristas, pois, em várias ruas do Distrito não há placas de sinalização indicando o sentido da preferencial para passagem de veículos, pairando duvidas aos motoristas, podendo ocasionar colisões e acidentes. - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Indicação nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: Ilson Ledoíno
Protocolo: 105
Turno: -
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Indico ao Prefeito Municipal que seja feito reforma e melhorias do calçamento da estrada Pedro Aires Gonçalves, Distrito de Campos de Cunha. - |
Aprovada por unanimidade |
| 13 |
Indicação nº 140 de 2023
Processo: -
Autor: Ilson Ledoíno
Protocolo: 106
Turno: -
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Indico ao Prefeito Municipal que seja feito o patrolamento de um trecho da estrada do bairro da Pedra Branca, passando pelas propriedades dos senhores, Pedro Lopes, Moacir do Mário, Mair até o bairro dos Carneiros - |
Aprovada por unanimidade |
| 14 |
Indicação nº 141 de 2023
Processo: -
Autor: Coelho
Protocolo: 108
Turno: -
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Indico ao Prefeito Municipal os devidos reparos e melhorias no gramado do Campo de Futebol do Bairro do Falcão. - |
Aprovada por unanimidade |
| 15 |
Indicação nº 142 de 2023
Processo: -
Autor: Coelho
Protocolo: 109
Turno: -
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Indico ao Prefeito Municipal que seja instalado luminárias em torno da Igreja Sant'Ana, bairro do Paraitinga - |
Aprovada por unanimidade |
| 16 |
Indicação nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: Coelho
Protocolo: 110
Turno: -
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Indico ao Prefeito Municipal que seja feito patrolamento, da estrada da Granja próximo a fazenda Dr. Zerbini, até a divisa com Município de Guaratinguetá. - |
Aprovada por unanimidade |
| 17 |
Indicação nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: Coelho
Protocolo: 111
Turno: -
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Indico ao Prefeito Municipal que seja feito consertos e melhorias na iluminação da quadra do bairro do Alto do Cruzeiro. - |
Aprovada por unanimidade |
| 18 |
Indicação nº 145 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldo da Farmácia
Protocolo: 112
Turno: -
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Indica ao Executivo que seja realiza a instalação e ampliação da linha de tubos no Bairro de Retiro, próximo à casa do Sr. Ademar, os tubos estão no local mas ainda não foram instalados por falta de maquinário. - |
Aprovada por unanimidade |
| 19 |
Indicação nº 146 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldo da Farmácia
Protocolo: 113
Turno: -
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Indica ao Executivo que seja realizada manutenção nas calçadas da Rua Coronel Macedo, as mesmas estão em péssimo estado de conservação, sendo que em alguns pontos a calçada se encontra totalmente quebras fazendo com que os pedestres tenham que andar pela rua, gerando risco de acidentes, esta rua por ser uma rua importante para a cidade, merece uma atenção especial. - |
Aprovada por unanimidade |
| 20 |
Indicação nº 147 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldo da Farmácia
Protocolo: 114
Turno: -
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Indica ao Executivo que seja realizada a manutenção na tampa de bueiro localizada na Avenida Antônio Luiz Monteiro, próximo ao Lavador Dois Irmãos, a mesma está localizada dentro de uma depressão e muitos veículos acabam por passar por cima dela o que pode gerar danos aos veículos, além de gerar riscos para os pedestres e motorista que passam pelo local. - |
Aprovada por unanimidade |
| 21 |
Indicação nº 148 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldo da Farmácia
Protocolo: 119
Turno: -
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Indica ao Executivo patrolamento da estrada do Engenho e reparo em duas linhas de tubos na mesma estrada. - |
Aprovada por unanimidade |
| 22 |
Indicação nº 149 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldo da Farmácia
Protocolo: 120
Turno: -
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Indica ao Executivo a poda de árvores no cruzamento das ruas José Martimiano e Darci Francisco Ozório no Bairro do Cajuru, já que as árvores estão encostando nas casas e na rede elétrica. - |
Aprovada por unanimidade |
| 23 |
Indicação nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: Cleiton da Ambulância
Protocolo: 127
Turno: -
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Indico ao Executivo que designe ao setor competente que seja feita a coleta do lixo da estrada do bairro do Monjolo, próximo a propriedade do Sr. Euclides Gonçalves. - |
Aprovada por unanimidade |
| 24 |
Indicação nº 151 de 2023
Processo: -
Autor: Cleiton da Ambulância
Protocolo: 128
Turno: -
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Indico ao Executivo que designe ao setor competente que seja feita a manutenção da estrada do bairro do Milho Branco, próximo a propriedade do Sr. Abraão. - |
Aprovada por unanimidade |
| 25 |
Moção nº 156 de 2023
Processo: -
Autor: Elaine Nogueira
Protocolo: 77
Turno: -
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Congratulações a Mauro César Lopes Pereira pela disposição e efetividade com que exerce seu trabalho, sempre atendendo as demandas com prontidão. - |
Aprovada por unanimidade |
| 26 |
Moção nº 157 de 2023
Processo: -
Autor: Elaine Nogueira
Protocolo: 78
Turno: -
|
Congratulações a Eduardo Francisco Bittencourt Diniz "Tubarão" pela disposição e efetividade com que exerce seu trabalho, sempre atendendo as demandas com prontidão. - |
Aprovada por unanimidade |
| 27 |
Moção nº 158 de 2023
Processo: -
Autor: Saulo da Padaria
Protocolo: 79
Turno: -
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Congratulações à Igreja Metodista Central em Cunha pelos 70 anos de vida e missão em Cunha. - |
Aprovada por unanimidade |
| 28 |
Moção nº 159 de 2023
Processo: -
Autor: Saulo da Padaria
Protocolo: 80
Turno: -
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Congratulações a José Roberto da Cunha Mendes "Zé Amato" pelo valoroso trabalho de coleta seletiva que tem feito no Município. - |
Aprovada por unanimidade |
| 29 |
Moção nº 160 de 2023
Processo: -
Autor: Ilson Ledoíno
Protocolo: 81
Turno: -
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Congratulações aos Festeiros pela realização das festividades religiosas do Bairro Paraitinga dos Gonçalves. - |
Aprovada por unanimidade |
| 30 |
Moção nº 161 de 2023
Processo: -
Autor: Ilson Ledoíno
Protocolo: 82
Turno: -
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Pesar pelo falecimento de Anízio Domingos dos Santos, morador do Bairro Mato Dentro. - |
Aprovada por unanimidade |
| 31 |
Moção nº 162 de 2023
Processo: -
Autor: Ilson Ledoíno
Protocolo: 83
Turno: -
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Pesar pelo falecimento de José Florindo do Bairro Paraitinga (Ponte Nova) e que residia no Bairro dos Macacos. - |
Aprovada por unanimidade |
| 32 |
Moção nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: Coelho
Protocolo: 84
Turno: -
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Congratulações aos Festeiros pela realização da Festa de Sant'Ana no Bairro do Paraitinga. - |
Aprovada por unanimidade |
| 33 |
Moção nº 164 de 2023
Processo: -
Autor: Coelho
Protocolo: 85
Turno: -
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Congratulações aos Festeiros pela realização das festividades religiosas do Bairro Paraitinga de Baixo. - |
Aprovada por unanimidade |
| 34 |
Moção nº 165 de 2023
Processo: -
Autor: Coelho
Protocolo: 86
Turno: -
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Pesar pelo falecimento de Antônio Germano conhecido como Pantera do Bairro do Motor. - |
Aprovada por unanimidade |
| 35 |
Moção nº 166 de 2023
Processo: -
Autor: Gilmara da Enfermagem
Protocolo: 87
Turno: -
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Congratulações a Rogério do Nascimento Ferraz pela brilhante execução de suas funções na Prefeitura. - |
Aprovada por unanimidade |
| 36 |
Moção nº 167 de 2023
Processo: -
Autor: Gilmara da Enfermagem
Protocolo: 88
Turno: -
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Congratulações a Douglas Júnior Ribeiro de Oliveira pela ótima atuação na dispensação de materiais para os pacientes de curativo. - |
Aprovada por unanimidade |
| 37 |
Moção nº 168 de 2023
Processo: -
Autor: Gilmara da Enfermagem
Protocolo: 89
Turno: -
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Congratulações a Auxiliar de Enfermagem Nair Aparecida Fernandes Carvalho "Naia" pelos mais de 30 anos dedicados à área da saúde, sempre com carinho e comprometimento. - |
Aprovada por unanimidade |
| 38 |
Moção nº 169 de 2023
Processo: -
Autor: Elaine Nogueira
Protocolo: 118
Turno: -
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Congratulações a Renato Alves dos Santos pelo empreendedorismo e pela geração de empregos em nosso Município através de seu novo supermercado. - |
Aprovada por unanimidade |
| 39 |
Moção nº 170 de 2023
Processo: -
Autor: Batista Siqueira
Protocolo: 123
Turno: -
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Congratulações a Ronaldo César Carvalho pelo excelente trabalho que desempenha como Auxiliar de Serviços Gerais no Parque Estadual da Serra do Mar - Núcleo Cunha. - |
Aprovada por unanimidade |
| 40 |
Moção nº 171 de 2023
Processo: -
Autor: Batista Siqueira
Protocolo: 124
Turno: -
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Congratulações a Rogéria Aparecida Cardoso de Carvalho pelo notável desempenho como Professora de Ciências e Biologia na Escola Geraldo Costa no Distrito de Campos Novos. - |
Aprovada por unanimidade |
| 41 |
Moção nº 172 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldo da Farmácia
Protocolo: 130
Turno: -
|
Congratulações a Nilson Guedes pelos anos de serviços prestados à Prefeitura local na função de calceteiro - |
Aprovada por unanimidade |
| 42 |
Projeto de Lei nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: José Éder Galdino da Costa - Prefeito
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual, incluindo elementos econômicos, projeto/atividade no exercício de 2023. - |
Matéria lida |
| 43 |
Projeto de Lei nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldo da Farmácia
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a gestão participativa na organização de espaços públicos do município de Cunha, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 44 |
Projeto de Lei nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: José Éder Galdino da Costa - Prefeito
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária e inclusão de elementos econômicos do exercício de 2023 e dá outras providências. - |
Matéria lida |