Matérias do Expediente (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Protocolo: 1305
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 77, ACRESCENTA OS §2º E §3º DA LEI MUNICIPAL N° 1.927/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 2 |
Requerimento nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Saulo da Padaria
Protocolo: 1390
Turno: -
Texto original
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Requer urgência urgentíssima na tramitação do PL nº 64/2025. - |
Retirada pelo autor Uma vez que o PL nº 64/2025 foi retirado pelo autor, o Requerimento nº 60/2025 perdeu a função. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Protocolo: 1369
Turno: -
Texto original
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RECRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 4 |
Requerimento nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Protocolo: 1389
Turno: -
Texto original
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Solicitação de tramitação em regime de urgência e convocação de Sessão Extraordinária – Projeto de Lei n° 66/25. - |
Aprovada por unanimidade Com a aprovação deste requerimento, o PL nº 66/2025 foi incluído na ordem do dia. |