Retirada de Pauta (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
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| Retirada pelo autor | Projeto de Lei nº 11 de 2025 |
Retirado de acordo com pedido do autor. OFr nº 39/2025.
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