Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 44
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 44 |
Requerimento nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: José Éder Galdino da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer urgência na tramitação do PL nº 17/2024. - |
Rejeitada Projeto de Lei nº 17/2024 deve seguir tramitação ordinária. |
| 41 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Netinho do Duca
Protocolo: 547
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Cunhense a Alceu Damico Alves. - |
Matéria lida |
| 42 |
Projeto de Lei nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: José Éder Galdino da Costa - Prefeito
Protocolo: 546
Turno: -
Texto original
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Institui o programa "Jovem Aprendiz" no âmbito do Poder Executivo do Município de Cunha. - |
Matéria lida |
| 43 |
Projeto de Lei nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: José Éder Galdino da Costa - Prefeito
Protocolo: 548
Turno: -
Texto original
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EMENTA: “Dá nova redação ao art. 2º, inciso XX,
incluí os incisos XXII e XXIII ao respectivo artigo, bem como dá nova redação ao artigo 3º e seus incisos, bem como ao parágrafo primeiro do respectivo artigo, todos da Lei Municipal n° 1.864, de 05 de novembro de 2022, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo” - |
Matéria lida |
| 1 |
Indicação nº 217 de 2024
Processo: -
Autor: Netinho do Duca
Protocolo: 511
Turno: -
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Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal,que solicite ao setor competente a viabilidade de aumento salarial dos técnicos de enfermagem, em concordância com o piso salarial aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Essa solicitação se faz necessária devido a aprovação da Lei Federal nº 14.434/22, bem como a valorização dos profissionais municipais que trabalham arduamente na rede Municipal de saúde, sendo este reajuste mais do que merecido. - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Indicação nº 218 de 2024
Processo: -
Autor: Batista Siqueira
Protocolo: 512
Turno: -
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Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que seja feito melhorias e manutenção da estrada que interliga os bairros: Paio Velho , Lagoa e Pedra Branca. - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Indicação nº 219 de 2024
Processo: -
Autor: Cleiton da Ambulância
Protocolo: 513
Turno: -
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Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada do bairro Capivara até o bairro da Cachoeira dos Rodrigues, pois a mesma esta em péssimas condições. - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Indicação nº 220 de 2024
Processo: -
Autor: Cleiton da Ambulância
Protocolo: 514
Turno: -
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Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente que seja feito melhorias nas estradas; Paiol Velho e Ponte Furada. - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Indicação nº 221 de 2024
Processo: -
Autor: Cleiton da Ambulância
Protocolo: 515
Turno: -
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Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor de obras para que seja feito a reforma do velório municipal. - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Indicação nº 222 de 2024
Processo: -
Autor: Cleiton da Ambulância
Protocolo: 516
Turno: -
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Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, a viabilidade de fazer o reajuste da cesta básica dos servidores públicos municipais. - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Indicação nº 223 de 2024
Processo: -
Autor: Cleiton da Ambulância
Protocolo: 517
Turno: -
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Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de fazer o uso dos caminhões de coleta de lixo adquiridos pela própria prefeitura. Pois, atualmente a coleta esta sendo feito por empresa terceirizada, visto que a mesma não esta atendendo as necessidades existentes. - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Indicação nº 224 de 2024
Processo: -
Autor: Ilson Ledoíno
Protocolo: 518
Turno: -
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Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que estude a viabilidade de fazer a reforma de um mata burros e uma linha de tubo, próximo a propriedade dos senhores "Zé Lopes" e "Zé do Ernesto" no bairro do Quilombo, Distrito de Campos de Cunha (Campos Novos). Em caráter de urgência. - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Indicação nº 225 de 2024
Processo: -
Autor: Ilson Ledoíno
Protocolo: 519
Turno: -
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Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que seja feito a recuperação de três pontos críticos na estrada Pedro Aires Gonçalves, que interliga Distrito de Campos de Cunha ao Município de Silveiras. - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Indicação nº 226 de 2024
Processo: -
Autor: Netinho do Duca
Protocolo: 520
Turno: -
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Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor de obras que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada do Bairro do Mandinga, próximo à propriedade do Sr. Joãozinho, pois a mesma esta em péssimas condições. - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Indicação nº 227 de 2024
Processo: -
Autor: Netinho do Duca
Protocolo: 521
Turno: -
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Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de instalar placa de identificação do bairro J.Alves. A colocação da placa com o nome do bairro, que seja de fácil entendimento e localização. - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Indicação nº 228 de 2024
Processo: -
Autor: Coelho
Protocolo: 524
Turno: -
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Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente que seja feito melhorias na estrada da Toca do Bagre e reparos de uma linha de tubos, próximo a propriedade do Sr. Egidio. - |
Aprovada por unanimidade |
| 13 |
Indicação nº 229 de 2024
Processo: -
Autor: Coelho
Protocolo: 525
Turno: -
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Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de fazer o patrolamento da estrada do bairro do Ribeirão que interliga o bairro do Balaeiro. - |
Aprovada por unanimidade |
| 14 |
Indicação nº 230 de 2024
Processo: -
Autor: Coelho
Protocolo: 526
Turno: -
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Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente que seja feito reparos nas luminárias (troca das luminárias) do bairro do Retiro. - |
Aprovada por unanimidade |
| 15 |
Indicação nº 231 de 2024
Processo: -
Autor: Coelho
Protocolo: 527
Turno: -
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Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que seja feito reparos na grade de proteção da ponte, próximo a creche Argeu Pinto da Fonseca, pois a mesma esta em péssimas condições, podendo causar graves acidentes. - |
Aprovada por unanimidade |
| 16 |
Indicação nº 232 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmara da Enfermagem
Protocolo: 528
Turno: -
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Indica ao Prefeito que seja feita a reforma do Velório Municipal. - |
Aprovada por unanimidade |
| 17 |
Indicação nº 233 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmara da Enfermagem
Protocolo: 529
Turno: -
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Indica ao Prefeito que seja instalada rampa para cadeirante na UBS Dr. Antônio na sala de enfermagem e na sala da entrada principal; - |
Aprovada por unanimidade |
| 18 |
Indicação nº 234 de 2024
Processo: -
Autor: Saulo da Padaria
Protocolo: 530
Turno: -
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Indica ao Prefeito que seja feito o patrolamento das estradas dos bairros: Engenho, Sapezal e Bananal. - |
Aprovada por unanimidade |
| 19 |
Indicação nº 235 de 2024
Processo: -
Autor: Saulo da Padaria
Protocolo: 531
Turno: -
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Indica ao Prefeito que seja feita a limpeza de um bueiro (saída do bueiro) na rotatória das Av. Antônio Luiz Monteiro e Francisco da Cunha Menezes. - |
Aprovada por unanimidade |
| 20 |
Indicação nº 236 de 2024
Processo: -
Autor: Saulo da Padaria
Protocolo: 532
Turno: -
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Indica ao Prefeito que seja construída uma cozinha na escola do Bairro do Paiol. - |
Aprovada por unanimidade |
| 21 |
Indicação nº 237 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldo da Farmácia
Protocolo: 533
Turno: -
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Indica ao Prefeito o reparo na iluminação no Bairro da Barra do J. Alves (luminárias estão apagadas); - |
Aprovada por unanimidade |
| 22 |
Indicação nº 238 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldo da Farmácia
Protocolo: 534
Turno: -
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Indica ao Prefeito o reparo na iluminação na pracinha da escola do PV. - |
Aprovada por unanimidade |
| 23 |
Indicação nº 239 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldo da Farmácia
Protocolo: 535
Turno: -
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Indica ao Prefeito a manutenção no calçamento na rua Teodoro Alves de Toledo (chácara Macedo). - |
Aprovada por unanimidade |
| 24 |
Indicação nº 240 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldo da Farmácia
Protocolo: 544
Turno: -
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Indica ao Prefeito que seja feita manutenção nas luminárias da Rua Pedro Prudente do Espírito Santo, já que a iluminação no local está muito ruim. - |
Aprovada por unanimidade |
| 25 |
Indicação nº 241 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldo da Farmácia
Protocolo: 545
Turno: -
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Indica ao Prefeito que seja feita a manutenção da pavimentação da Rua Manoel Prudente de Toledo, no Cajuru. - |
Aprovada por unanimidade |
| 26 |
Moção nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Netinho do Duca
Protocolo: 499
Turno: -
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Pesar pelo falecimento de Maria do Carmo de Carvalho. - |
Aprovada por unanimidade |
| 27 |
Moção nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: Batista Siqueira
Protocolo: 500
Turno: -
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Congratulações ao Padre Odair José de Almeida pela organização, coordenação e realização da Festa do Divino no Distrito de Campos Novos. - |
Aprovada por unanimidade |
| 28 |
Moção nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Batista Siqueira
Protocolo: 501
Turno: -
|
Congratulações ao Casal Zetinho e Iva pela organização, coordenação e realização da Festa do Divino no Distrito de Campos Novos. - |
Aprovada por unanimidade |
| 29 |
Moção nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Batista Siqueira
Protocolo: 502
Turno: -
|
Congratulações ao Casal Valdir e Luciana pela organização, coordenação e realização da Festa do Divino no Distrito de Campos Novos. - |
Aprovada por unanimidade |
| 30 |
Moção nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Batista Siqueira
Protocolo: 503
Turno: -
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Congratulações ao Casal Betão e Pracilda pela organização, coordenação e realização da Festa do Divino no Distrito de Campos Novos. - |
Aprovada por unanimidade |
| 31 |
Moção nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Batista Siqueira
Protocolo: 504
Turno: -
|
Congratulações ao Casal Leonardo e Edilaine pela organização, coordenação e realização da Festa do Divino no Distrito de Campos Novos. - |
Aprovada por unanimidade |
| 32 |
Moção nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Batista Siqueira
Protocolo: 505
Turno: -
|
Congratulações ao Casal Marcos e Juciley pela organização, coordenação e realização da Festa do Divino no Distrito de Campos Novos. - |
Aprovada por unanimidade |
| 33 |
Moção nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Batista Siqueira
Protocolo: 506
Turno: -
|
Congratulações ao Casal Jean Izidoro e Elen Izidoro pela organização, coordenação e realização da Festa do Divino no Distrito de Campos Novos. - |
Aprovada por unanimidade |
| 34 |
Moção nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Coelho
Protocolo: 507
Turno: -
|
Pesar pelo falecimento de Harden Resende. - |
Aprovada por unanimidade |
| 35 |
Moção nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: João Cirineu
Protocolo: 508
Turno: -
|
Congratulações ao Prefeito José Éder Galdino da Costa pela conclusão das obras de uma creche no Distrito de Campos Novos. - |
Aprovada por unanimidade |
| 36 |
Moção nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: João Cirineu
Protocolo: 509
Turno: -
|
Congratulações ao Vice Prefeito Heitor Donizete Teixeira pela conclusão das obras de uma creche no Distrito de Campos Novos. - |
Aprovada por unanimidade |
| 37 |
Moção nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: João Cirineu
Protocolo: 510
Turno: -
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Congratulações ao Prefeito José Éder Galdino da Costa pela conclusão do quarto ponto de calçamento no Bairro da Bocaininha. - |
Aprovada por unanimidade |
| 38 |
Moção nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Netinho do Duca
Protocolo: 538
Turno: -
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Pesar pelo falecimento de Ozair Alves de Oliveira, conhecido como Charanga. - |
Aprovada por unanimidade |
| 39 |
Moção nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Batista Siqueira
Protocolo: 539
Turno: -
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Congratulações ao casal Jandira Lopes de Amorim & Mário Alves de Amorim pelas bodas de ouro que comemoram este ano. São 50 anos de um matrimônio de muito frutífero. - |
Aprovada por unanimidade |
| 40 |
Moção nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Netinho do Duca
Protocolo: 543
Turno: -
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Pesar pelo falecimento de Renata Moraes. - |
Aprovada por unanimidade |