Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldo da Farmácia
Protocolo: 328
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do §3º do Art. 37 e no §2º do Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. - - Projeto recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria simples.
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Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldo da Farmácia
Protocolo: 355
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre denominação de prédio público: Posto de Atendimento Médico do Programa Saúde da Família (PSF) Idmauro Pereira, no bairro rural da Barra J. Alves, Cunha. - - Projeto recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria simples.
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Aprovada por unanimidade |