Lei nº 1.451, de 17 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1451
Ano
2016
Data
17/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Proposta de alteração da Lei nº 1102/2006, que cria o Conselho Municipal de Turismo COMTUR
Indexação
conselho turismo
Observação
Assuntos
- Conselho
- Turismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.102, de 22 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica