Lei nº 1.102, de 22 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1102
Ano
2006
Data
22/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do CONTUR - Conselho Municipal de Turismo
Indexação
conselho turismo
Observação
Assuntos
- Conselho
- Turismo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.451, de 17 de fevereiro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.864, de 05 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica